Legislação
Comunicado BACEN Nº 42124 DE 12/09/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de setembro de 2024.
Portaria MTUR Nº 41 DE 11/09/2024Altera a Portaria MTUR Nº 15/2024, que estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei Nº 11771/2008, para o território do Estado do Rio Grande do Sul/RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública.
Resolução BCB Nº 410 DE 11/09/2024Altera a Resolução BCB Nº 278/2022, que regulamenta a Lei Nº 14286/2021, em relação ao capital estrangeiro no país, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4035 DE 09/09/2024Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquota a zero. Possibilidade de fruição do benefício fiscal. Anexo II.
Ato Declaratório Executivo COANA Nº 35 DE 29/08/2024Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2024 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Comunicado BACEN Nº 42104 DE 09/09/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de setembro de 2024.
Solução de Consulta COSIT Nº 99014 DE 09/09/2024Assunto: simples nacional microempreendedor individual (MEI). Pró-labore. Valor pago ou distribuído pelo MEI. Obrigatoriedade.
Resolução CMN Nº 5172 DE 09/09/2024Altera a Resolução CMN Nº 5140/2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento disponibilizadas com recursos do superávit financeiro do Fundo Social.
Resolução CFFA Nº 740 DE 06/09/2024Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo supervisor de estágio.
Resolução COFEN Nº 761 DE 09/09/2024Cria o Comitê Nacional de Enfermagem em desastres, catástrofes e emergência de saúde pública do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 06/2024 | 07/2024 | 08/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,50% | 0,83% | 0,12% |
| IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,29% |
| INCC-DI | 0,71% | 0,72% | 0,70% |
| INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | -0,14% |
| IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
| IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | -0,16% |
| IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | -0,02% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | 0,19% |
| IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5639 | 5.5649 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.163 | 6.171 |
| Atualizado em: 13/09/2024 20:59 | ||